CNPJ para advogado via Sociedade Unipessoal de Advocacia: registro na OAB, dispensa de alvará e economia no Simples com o Fator R.
Você advoga, ganha bem e, ainda assim, sente que o Leão come uma parte grande demais dos seus honorários. Se recebe como pessoa física, a alíquota do Imposto de Renda pode chegar a 27,5%. Existe um caminho pensado justamente para o advogado que trabalha sozinho: a Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA). Ela permite abrir CNPJ sem precisar de um sócio e, com o regime tributário certo, pagar bem menos imposto. Entenda como funciona.
O que é a Sociedade Unipessoal de Advocacia
Antes de 2016, para ter uma sociedade de advogados era preciso ao menos dois profissionais. A SUA mudou isso: hoje um único advogado pode constituir sua própria sociedade, com CNPJ e registro na OAB, sem inventar um sócio de fachada. Você continua dono de 100% da banca e passa a atuar como pessoa jurídica.
É a estrutura ideal para quem já tem clientela própria, atua de forma autônoma e quer profissionalizar a atividade sem abrir mão da independência.
Como registrar na OAB e abrir o CNPJ
A SUA tem um detalhe importante: ela não se registra na Junta Comercial como as empresas comuns, e sim no Conselho Seccional da OAB onde você atua. Só depois desse registro é que se obtém o CNPJ e as inscrições fiscais. O caminho, em resumo, é:
- Elaborar o ato constitutivo da sociedade unipessoal;
- Registrar na OAB da sua seccional;
- Obter o CNPJ na Receita Federal;
- Fazer as inscrições municipais para emitir nota fiscal.
Se você está começando do zero e quer entender o passo a passo geral, o artigo como abrir empresa e CNPJ ajuda a visualizar o processo, e nosso serviço de legalização e societário cuida de toda a burocracia por você.
Dispensa de alvará e outras vantagens práticas
Um ponto que muita gente desconhece: a atividade de advocacia é, por natureza, intelectual e regulada pela OAB, e por isso a SUA costuma ser dispensada de alvará de funcionamento municipal na maioria das cidades. Isso reduz burocracia e custo. Além disso, a sociedade unipessoal:
- Separa seu patrimônio pessoal do patrimônio da banca;
- Passa credibilidade para clientes maiores e contratos com empresas;
- Facilita a comprovação de renda para financiamentos e crédito;
- Organiza a contribuição ao INSS via pró-labore.
Tributação no Simples e o Fator R
A grande vantagem financeira aparece no Simples Nacional. Em vez de pagar até 27,5% como pessoa física, a SUA recolhe sobre o faturamento com alíquotas efetivas que costumam começar em torno de 6%. A diferença ao longo de um ano é enorme.
Assim como outros serviços intelectuais, a advocacia se sujeita ao Fator R. Se a folha de pagamento (incluindo seu pró-labore) for de 28% ou mais do faturamento, você é tributado pelo Anexo III (a partir de 6%). Abaixo disso, cai no Anexo V, que começa em 15,5%. Ou seja: ajustar corretamente o pró-labore pode reduzir sua carga tributária pela metade.
Um exemplo: uma banca que fatura R$ 20.000 por mês e mantém o Fator R acima de 28% pode pagar por volta de R$ 1.200 de imposto no Anexo III — contra algo próximo de R$ 3.000 se ficasse no Anexo V. Faça sua própria conta na calculadora de Fator R.
O que a contabilidade resolve para você
Manter o Fator R no ponto certo mês a mês, emitir as notas, apurar o DAS e cumprir as obrigações da OAB e da Receita exige acompanhamento constante. É aí que entra uma contabilidade especializada, que cuida dos números enquanto você cuida dos processos.
Na Nauta, ajudamos advogados a constituir a Sociedade Unipessoal, registrar na OAB e escolher o regime que paga menos imposto — do zero ou migrando da pessoa física. Fale com um especialista e conheça nosso serviço de legalização e societário.
Conteúdo informativo; consulte a Nauta para o seu caso.
